A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou pedido de união estável requerida por uma mulher, cujo companheiro cometeu suicídio. A decisão manteve a sentença do 1º grau. A mulher afirmou a existência de uma relação interpessoal e requereu o reconhecimento de existência de vínculo marital de união estável entre ela e o falecido. Segundo ela, a profundidade do relacionamento foi esclarecida por testemunhas do processo, no sentido de que dividiam a mesma casa.

No Juízo da Comarca de Candelária, o pedido foi considerado improcedente, mas a autora recorreu da decisão.

O relator do processo, o desembargador José Antônio Daltoé Cezar, afirmou que para que fosse configurada a união estável, seria necessária a presença de alguns requisitos. Entre eles, o convívio público, contínuo e duradouro, a mútua assistência e o intuito de constituir família.

Segundo ele, a lei não exige tempo mínimo para o reconhecimento de união estável, sendo necessário apenas o preenchimento dos requisitos para identificação da união estável como núcleo familiar.

No caso específico, o magistrado afirmou que há procuração outorgada pelo falecido à autora, na qual consta que eles dividiam o mesmo endereço. Porém, ficou comprovado que o suicídio do homem ocorreu quando ele estava na casa da autora, declarando ela que aquela era sua residência quando registrou a ocorrência.

As provas documentais do processo demonstraram que a mãe do falecido era sua dependente previdenciária, recebendo, inclusive, o benefício da pensão por morte. Também, os pais foram os responsáveis pelos custos do funeral do filho, que os ajudava nas despesas mensais.

No voto, o magistrado afirma que causa estranheza não ter sido juntada uma única foto que comprove o convívio público do casal (existe apenas uma foto distante), como acontece em ações semelhantes. Assim, o relator decidiu pela manutenção da sentença de improcedência do pedido.

 

Fonte: TJRS

 

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