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TST afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista de aplicativo
26 de fevereiro de 2020
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou, no último dia 05, o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo de Guarulhos (SP) e um aplicativo de transporte particular. De acordo com o relator do processo, ficou caracterizado que o motorista tinha a possibilidade de ficar off-line, com flexibilidade na prestação […]
Município pode restringir o transporte por aplicativo?
22 de julho de 2019
*Por Dr. Felipe Navas Próspero Não é de hoje que se discute a possibilidade de regulamentação do transporte por aplicativo, a exemplo do Uber e 99, muito comuns na na região do Vale do Itajaí, em Santa Catarina, e bastante utilizados pela população. Alguns municípios, assim que surgiu o serviço, logo optaram por proibi-lo […]
