Tag Archives: TRT-SC

Dados de localização do celular de trabalhador podem ser solicitados como prova em ações judiciais

4 de abril de 2022

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina considerou o pedido feito por um banco para que o  registro de localização do celular de uma empregada fosse utilizado como evidência numa ação judicial. Por maioria de votos, a Seção Especializada 2 do TRT-12 entendeu que o pedido não representa violação à intimidade da trabalhadora e pode […]

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TRT-12 valida dispensa por justa causa de uma mulher que viajou a passeio enquanto deveria estar em quarentena

2 de agosto de 2021

A 3ª câmara do TRT da 12ª região validou a dispensa por justa causa de uma mulher que trabalhava num supermercado de Brusque (SC) que, depois de entrar em licença médica alegando sintomas de Covid-19, viajou a passeio para Gramado (RS) no período em que deveria estar cumprindo quarentena. A ex-empregada apresentou atestado médico particular, […]

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Para TRT-12, trabalho em frigorífico presume contato com animais saudáveis

28 de junho de 2021

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) fixou o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio para uma auxiliar de produção de um frigorífico em Xanxerê (SC),

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Justiça do Trabalho decide que, afastamento de motorista que teve habilitação suspensa não configura dano moral

26 de maio de 2021

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina negou o pedido de indenização por danos morais feito por um motorista de caminhão remanejado para uma função administrativa depois de se envolver num acidente grave e ter sua habilitação suspensa. A decisão é da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), por unanimidade […]

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Pagamento de prêmios por metas atingidas não tem natureza salarial, decide TRT-12

18 de agosto de 2020

O pagamento habitual de prêmios atrelados ao cumprimento de metas mensais não tem natureza salarial nem reflete em outras parcelas trabalhistas. É esta a decisão da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em ação na qual uma empresa recorreu de decisão que a condenou a integrar comissões pagas por bom […]

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Justiça do Trabalho nega pedido de vínculo de emprego a motoboy

29 de junho de 2020

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) negou o pedido de um motoboy que buscava ser reconhecido como empregado de um restaurante em São José (SC). Segundo o autor da ação, ele teria atuado por mais de um ano fazendo entregas para o restaurante, recebendo R$ 2,4 mil por mês […]

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TRT-SC decide que, empregados da CEF não podem acumular quebra de caixa e gratificação por função

11 de março de 2020

Os empregados da Caixa Econômica Federal que recebem gratificação por exercer função de tesouraria não têm direito a receber outra parcela conhecida como “quebra de caixa”, adicional previsto em lei a trabalhadores que manuseiam dinheiro em serviço. Foi o que decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) e vale para todos os […]

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Para TST, adicional de periculosidade é indevido a trabalhadores que não operam aparelhos de radiografia

30 de setembro de 2019

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), desembargadora Mari Eleda, determinou recentemente a retomada do julgamento dos processos sobre o pagamento do adicional de periculosidade a empregados de hospitais

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Justiça do Trabalho de SC não reconhece vínculo empregatício entre jogador e assistente pessoal

8 de maio de 2019

Por decisão unânime, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) não reconheceu a existência de vínculo de emprego entre um jogador e um antigo amigo que alegou ter sido, por seis anos, assistente pessoal do atleta. Na ação, o advogado do assistente pessoal apontou que ele detinha uma procuração do […]

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Morte de cinegrafista, causada pela queda do avião da Chapecoense, não gera indenização para NSC

3 de maio de 2019

O cinegrafista, de 35 anos, foi uma das 71 pessoas que morreram no trágico acidente aéreo envolvendo a delegação da Chapecoense, em novembro de 2016. A família do cinegrafista requereu da emissora NSC (antiga RBS e afiliada da Rede Globo), perante a justiça do trabalho, indenização por dano moral e pensão vitalícia. A 3ª Vara […]

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