Tag Archives: TRT-12
Em apenas um dia, Vara do Trabalho de Mafra promove 74 acordos com frigorífico
23 de novembro de 2021
A Vara do Trabalho de Mafra (SC) promoveu no último dia 12 de novembro um total de 74 acordos trabalhistas com o frigorífico Seara. Ao todo, a equipe coordenada pela juíza Izabel Lisboa conduziu 95 audiências por videoconferência, com trabalhadores e os advogados que representaram a empresa, em nome do escritório Jaime da Veiga Advocacia […]
Justiça do trabalho catarinense vai usar cadastro do SPC para localizar devedores
5 de julho de 2021
Magistrados e servidores autorizados da Justiça do Trabalho de Santa Catarina já podem acessar os registros de pessoas físicas e empresas que constam no banco de dados do Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) no Estado. A ferramenta é fruto de um convênio assinado entre o Tribunal e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas […]
Para TRT-12, trabalho em frigorífico presume contato com animais saudáveis
28 de junho de 2021
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) fixou o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio para uma auxiliar de produção de um frigorífico em Xanxerê (SC),
Justiça do Trabalho decide que, afastamento de motorista que teve habilitação suspensa não configura dano moral
26 de maio de 2021
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina negou o pedido de indenização por danos morais feito por um motorista de caminhão remanejado para uma função administrativa depois de se envolver num acidente grave e ter sua habilitação suspensa. A decisão é da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), por unanimidade […]
TRT-SC decide que mensageiro terá de indenizar hotel por simular acidente de trabalho
11 de novembro de 2020
A Justiça do Trabalho condenou o mensageiro de um hotel, em Florianópolis (SC), a pagar multa de R$ 3 mil por simular um acidente de trabalho. Após analisar imagens das câmeras de segurança,
TRT-12 confirma liminar que suspendeu a reintegração de 182 trabalhadores demitidos por uma empresa
2 de setembro de 2020
O colegiado do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região confirmou, no último dia 24, liminar que suspendeu a reintegração de 182 trabalhadores demitidos das empresas de um grupo empresarial com sede em Blumenau (SC), em razão de dificuldades financeiras derivadas da pandemia do novo Coronavírus. O processo teve origem em uma ação civil pública ajuizada na […]
Justiça do Trabalho de SC decide que adicional de periculosidade não se aplica a agente de aeroporto
21 de agosto de 2020
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina absolveu uma companhia aérea de pagar o adicional de periculosidade a um agente de aeroporto. Com unanimidade, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) entendeu que apenas os trabalhadores que fazem o abastecimento das aeronaves têm direito à parcela. O pagamento do adicional […]
Pagamento de prêmios por metas atingidas não tem natureza salarial, decide TRT-12
18 de agosto de 2020
O pagamento habitual de prêmios atrelados ao cumprimento de metas mensais não tem natureza salarial nem reflete em outras parcelas trabalhistas. É esta a decisão da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em ação na qual uma empresa recorreu de decisão que a condenou a integrar comissões pagas por bom […]
TRT-SC decide que, empregados da CEF não podem acumular quebra de caixa e gratificação por função
11 de março de 2020
Os empregados da Caixa Econômica Federal que recebem gratificação por exercer função de tesouraria não têm direito a receber outra parcela conhecida como “quebra de caixa”, adicional previsto em lei a trabalhadores que manuseiam dinheiro em serviço. Foi o que decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) e vale para todos os […]
Justiça do Trabalho de SC não reconhece vínculo empregatício entre jogador e assistente pessoal
8 de maio de 2019
Por decisão unânime, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) não reconheceu a existência de vínculo de emprego entre um jogador e um antigo amigo que alegou ter sido, por seis anos, assistente pessoal do atleta. Na ação, o advogado do assistente pessoal apontou que ele detinha uma procuração do […]
