Tag Archives: tribunal
Caminhoneiro não receberá aumento de salário por dirigir carreta dupla
3 de abril de 2019
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu da condenação imposta a uma empresa de transportes e locações de bens móveis, de Porto Alegre (RS), o pagamento de acréscimo salarial a um caminhoneiro pela obrigação de dirigir carreta dupla.
Juiz reconhece validade de rescisão por acordo mútuo
25 de janeiro de 2019
A reforma trabalhista criou uma nova modalidade de rescisão contratual – por acordo ou consensual, quando a extinção do contrato de trabalho acontece em comum acordo entre empregador e empregado. Recentemente, o juiz titular da Vara do Trabalho de Paracatu (MG), deparou-se com um caso de rescisão contratual por acordo mútuo. Em sua ação, o […]
Para Tribunal, vigia de obras não deve receber adicional de periculosidade
12 de dezembro de 2018
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu da condenação imposta à uma empresa de Porto Alegre (RS), o pagamento de adicional de periculosidade a um empregado terceirizado que exercia a função de porteiro e vigia de obras. A decisão segue o entendimento do TST de que o vigia, ao contrário do vigilante, […]
Pagamento de vale-refeição em plantão extra pode ser suprimido por Norma Coletiva
17 de agosto de 2018
Segundo o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, vale-refeição para quem faz plantões extras pode ser suprimido por Norma Coletiva. O tribunal acolheu o recurso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio (Cedae) de isentá-la do pagamento do valor relativo ao benefício. O autor da ação pediu o pagamento de diferenças de […]
Tribunal garante Justiça gratuita a empresa com dificuldades financeiras
9 de julho de 2018
A pessoa jurídica também tem direito ao benefício da Justiça gratuita se comprovar insuficiência econômica. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) ao reformar decisão que havia negado o benefício. Em primeira instância, o juiz não conheceu o recurso ordinário por falta de pagamento do preparo, alegando que não há […]
