Tag Archives: Tribunal Superior do Trabalho

É válido o procedimento arbitral trabalhista?

26 de janeiro de 2022

Após a reforma trabalhista, Lei 13.467/2017, foi inserido o artigo 507-A na CLT, que dispõe: “Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante […]

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Para Tribunal, estabilidade acidentária não se estende a um segundo emprego

7 de fevereiro de 2020

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a possibilidade de aplicar a estabilidade acidentária de um porteiro de Teresina (PI) a um contrato de trabalho simultâneo firmado com outro empregador. De acordo com a Turma, não se pode reconhecer a garantia de emprego em empresa alheia ao acidente ocorrido. Na reclamação trabalhista, […]

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Caminhoneiro não receberá aumento de salário por dirigir carreta dupla

3 de abril de 2019

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu da condenação imposta a uma empresa de transportes e locações de bens móveis, de Porto Alegre (RS), o pagamento de acréscimo salarial a um caminhoneiro pela obrigação de dirigir carreta dupla.

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Quebra de caixa não deve ser incorporado a salário de bancário, determina Tribunal

5 de novembro de 2018

  A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou a pretensão de um bancário de incorporar ao salário a parcela quebra de caixa recebida por mais de 16 anos. Segundo a SDI-1, o acréscimo serve apenas para minimizar eventuais prejuízos sofridos pelo empregado em caso de erro no […]

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TST exclui pagamento de adicional de periculosidade a motorista de caminhão que permanecia em área de abastecimento

1 de agosto de 2018

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de adicional de periculosidade a um motorista de caminhão da condenação imposta a uma Usina do interior de São Paulo.

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