Tag Archives: tribunal regional federal
Banco é condenado a restituir em dobro os valores indevidamente debitados da conta poupança de um cliente
30 de julho de 2018
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a restituir em dobro os valores indevidamente debitados da conta poupança de um cliente, no total de R$ 84.951,86, com juros e correção monetária. Além do pagamento de indenização por danos morais no valor R$ 8 mil. A decisão da 5ª Turma do TRF 1ª Região reforma parcialmente […]
Pensão recebida de boa-fé não terá que ser devolvida
1 de março de 2018
Uma moradora do município de São José (SC) que recebeu indevidamente por 11 anos a pensão por morte do pai, dos 21 aos 32 anos de idade, não precisará devolver os valores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que não houve má-fé […]
