Tag Archives: Tribunal de Justiça
Homem deve ser indenizado por falso resultado positivo para HIV, decide Tribunal
19 de agosto de 2019
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença condenatória contra a Fazenda do Estado por emitir resultado falso de positivo para o HIV a um homem, após exames de rotina. A indenização foi fixada em R$ 3 mil. De acordo com os autos, em razão da gravidez […]
STF mantém decisão do Tribunal de Justiça de SP e reduz multa de ICMS
20 de novembro de 2018
O ministro Gilmar Mendes manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que reduziu multa de ICMS de 400% para 20%. Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a obrigação tributária não pode ter caráter de confisco. A empresa pediu na Justiça a anulação do débito fiscal, alegando entre outras coisas que a […]
TJ-SP decide que plano de saúde deve cobrir tratamento de fertilização in vitro
17 de setembro de 2018
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo considera abusivo que planos de saúde se neguem a cobrir tratamentos de inseminação artificial quando há indicação médica expressa. Mesmo que, sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da Agência Nacional de […]
Para relator, construtora pode reter chaves, mesmo que banco informe quitação do imóvel
13 de agosto de 2018
Para a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, uma construtora pode reter as chaves do imóvel se o pagamento integral não tiver sido feito, ainda que a Caixa Econômica Federal tenha informado a quitação no contrato de alienação fiduciária. A questão que envolve um caso específico é a dívida […]
Cancelamento de serviço deve ocorrer com a mesma simplicidade da contratação, conclui TJ-RS
25 de junho de 2018
O cancelamento de um serviço deve ocorrer com a mesma simplicidade e rapidez com que foi feita a sua contratação. Este foi o entendimento da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao determinar que uma cooperativa de turismo indenizasse uma cliente em R$ 5 mil por fazer exigências abusivas […]
