Tag Archives: Tribunal de Justiça de SC
Mulher é condenada por insultar servidores públicos no Facebook
24 de janeiro de 2020
Uma mulher foi condenada a indenizar quatro servidores da Vigilância Sanitária de Xanxerê, no Oeste de Santa Catarina, em razão de insultos publicados no Facebook. Para a juíza Lizandra Pinto de Souza, titular da 1ª Vara Cível da cidade, manifestação que ultrapassa o caráter opinativo e apresenta conteúdo depreciativo que resulta em abalo à honra […]
Lei proíbe a nomeação de condenados por violência contra a mulher para cargos de comissão em SC
2 de dezembro de 2019
No último dia 8 de novembro foi sancionada a Lei Estadual 17.788/19, que proíbe a nomeação para cargo em comissão na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Santa Catarina, de condenados por crimes praticados contra a mulher, a criança, o adolescente e o idoso, em todas as suas formas. A norma é válida […]
