Tag Archives: Tribunal de Justiça de São Paulo
Redução de aluguel durante pandemia divide opiniões de desembargadores em SP
22 de maio de 2020
Entre as principais demandas do Tribunal de Justiça de São Paulo durante a quarentena implantada no Estado para combater o coronavírus está a redução do aluguel
Pessoa com restrição de crédito não pode ser impedida de contratar serviço de seguradora, mediante pagamento à vista
6 de março de 2019
As seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar o seguro com quem, tendo restrição financeira em órgãos de proteção ao crédito, se disponha a pagar à vista. Foi o que decidiu a 3ª turma do STJ, ao analisar recurso da seguradora. Segundo o relator do recurso, ministro Ricardo Cueva, a recusa de […]
