Tag Archives: trabalho temporário
A estabilidade concedida às gestantes e o contrato de trabalho temporário
4 de março de 2020
A estabilidade provisória garantida às empregadas gestantes possui previsão em nosso ordenamento jurídico na Constituição Federal de 1988 – Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – em seu artigo 10, inciso II, línea b, o qual estabelece que: “Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição: II – […]
Decreto presidencial regulamenta o trabalho temporário no Brasil
25 de outubro de 2019
Foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 15, o Decreto nº 10.060, que regulamenta o trabalho temporário no Brasil. Considera-se trabalho temporário, de acordo com o decreto, aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda […]
