Tag Archives: trabalhista
1ª Câmara não reconhece vínculo empregatício entre um condomínio e uma faxineira
22 de março de 2019
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), por maioria de votos, não reconheceu o vínculo empregatício entre um condomínio residencial de Criciúma e uma faxineira que, ao longo de seis meses, trabalhou duas vezes por semana no prédio. Na interpretação do colegiado, a frequência com que o serviço foi prestado não […]
Para TST, adicional de risco de vida pago a vigilante não entra no cálculo de outras parcelas
11 de junho de 2018
O Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa transportadora de valores a integração do adicional de risco de vida pago a um vigilante de carro forte no cálculo de outras parcelas salariais. A decisão, unânime, da Sexta Turma leva em conta que o acordo coletivo que previa o pagamento definia que […]
Reforma trabalhista pôs fim à obrigatoriedade da contribuição sindical
19 de março de 2018
Uma das alterações mais comentadas promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que entrou em vigor no ano passado, foi o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Até então, o pagamento de um dia de trabalho era obrigatório para todos os trabalhadores formais e vinha descontado na folha de pagamento, uma vez por ano. Esse pagamento […]
