Tag Archives: simples nacional
Conheça os regimes de tributação no Brasil
20 de outubro de 2021
O regime tributário é um conjunto de Leis que definirá como a empresa deve pagar por seus tributos obrigatórios. No Brasil há três regimes de tributação, quais sejam, o Simples Nacional, Lucro Presumido e o Lucro Real. O enquadramento ao regime correto pela empresa garante uma maior competitividade perante o mercado e evita prejuízos financeiros […]
Prorrogação do pagamento do Simples Nacional
7 de abril de 2021
O Governo Federal, no último dia 25, publicou a Resolução nº 158/2021, cujo teor autoriza a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional (Federais, Estaduais e Municipais). Assim, os vencimentos dos próximos três meses – abril, maio e junho – serão postergados e diluídos em duas parcelas. A estimativa do […]
Empresas em atividade têm até o final do mês para optar pelo Simples
11 de janeiro de 2020
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção pelo Simples Nacional […]
Liminar isenta empresa do Simples Nacional de pagar adicional de 10% do FGTS
28 de janeiro de 2019
Por meio de liminar, uma empresa integrante do Simples conseguiu suspender o recolhimento do adicional de 10% sobre FGTS nas rescisões contratuais sem justa causa até julgamento de mérito do processo. A decisão é do juiz Federal Ronald de Carvalho Filho, do Juizado Especial da 3ª região. O adicional de 10% foi criado pela Lei […]
Adesão ao eSocial passa a ser obrigatória para empregadores do Simples Nacional
11 de janeiro de 2019
Entrou em vigor nesta quinta-feira (10) a obrigatoriedade de adesão ao eSocial para empregadores do Simples Nacional, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI),
Congresso derruba veto e Refis do Simples Nacional é aprovado
4 de abril de 2018
O Congresso derrubou, nesta terça-feira (3), o veto presidencial que impedia a criação do programa de refinanciamento de dívidas (PERT) de micro e pequenos empresários com a União. Com isso, o Refis para optantes do Simples Nacional foi aprovado e começará a valer assim que o texto final for divulgado no Diário Oficial da União. […]
Senado aprova restrição de substituição tributária
10 de fevereiro de 2018
O Senado Federal aprovou, no último dia 7, o projeto de lei nº 476/2017, que muda a Lei do Simples Nacional, para incluir as pequenas e médias empresas que faturam até R$4,8 milhões por ano, além de impor maiores restrições à aplicação do regime de substituição tributária do ICMS às micro e pequenas empresas. A […]
