Tag Archives: seguro-garantia

Dr. Jaime da Veiga Júnior explica sobre a conversão dos depósitos recursais em Seguro Garantia Judicial

2 de outubro de 2019

*Por Dr. Jaime da Veiga Júnior   O Brasil passou no ano de 2017 por um processo significativo da legislação trabalhista, que veio com a Lei n⁰13.467/2017, chamada de “Reforma Trabalhista”. Várias foram as alterações trazidas pela nova carta legislativa. Uma das grandes novidades trazidas com a reforma refere-se à possibilidade de utilização do seguro […]

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Entenda melhor sobre o seguro garantia judicial na Justiça do Trabalho

15 de maio de 2019

* Por Dra. Andreza Rabelo   Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017 foi oportunizada às partes a possibilidade de substituição do depósito recursal por fiança bancária ou seguro garantia judicial, nos termos do art. 899, § 11º da CLT. Têm-se que a única exigência para a contratação de seguro garantia como seguro […]

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Reforma trabalhista: Substituição do depósito recursal por seguro-garantia

20 de abril de 2018

Com a entrada em vigor da “Reforma Trabalhista”, em 13 de novembro de 2017, as empresas ganharam uma nova alternativa para reduzir seus custos com os processos trabalhistas. Desde então, passaram a poder oferecer o chamado seguro-garantia para recorrer,

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