Tag Archives: Rio de Janeiro
STF considera constitucional lei carioca que limita ligações de telemarketing
17 de março de 2021
No último dia 25 de fevereiro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da norma do Estado do Rio de Janeiro, que obriga as empresas prestadoras de telefonia fixa e móvel com atuação no estado a constituírem cadastro especial de assinantes que se oponham ao recebimento de ofertas de produtos ou serviços […]
TJSC decide que companhia aérea deve indenizar homem que perdeu enterro do avô
27 de janeiro de 2020
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, no último dia 21, que um passageiro deve ser indenizado por danos materiais e morais, devido o cancelamento de um voo, que o impediria de chegar a tempo para o enterro de seu avô materno. O homem vai receber R$ […]
