Tag Archives: recuperação tributária
Você sabe o que é o Plano Especial de Pagamento Trabalhista?
12 de fevereiro de 2020
O Tribunal Regional do Trabalho implementou, através do Provimento CGJT nº 01/2018, o procedimento de reuniões de execuções, cujos pagamentos se dão através do Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT). Através do plano especial de pagamento, o devedor trabalhista poderá apresentar requerimento de parcelamento com prazo de até três anos. Com o requerimento do plano […]
Para TST, não é possível equiparação salarial entre empregados de regiões diferentes
5 de fevereiro de 2020
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), negou a equiparação salarial pedida por uma consultora contratada para trabalhar em Maringá (PR). A empregada pretendia ter seu salário equiparado com colegas que exerciam função semelhante nas cidades paranaenses de Curitiba, Cascavel e Londrina, e em Itajaí (SC). No entendimento do […]
