Tag Archives: Reclamação Trabalhista
TST decide que, nomeação de engenheiro para cargo de diretor não configura alteração contratual lesiva
7 de junho de 2021
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente o pedido de um engenheiro que alegava ter havido fraude na assinatura de contrato de gestão com uma construtora, de São Paulo (SP), pelo qual deixou de ser empregado para se tornar diretor. A decisão segue a jurisprudência do TST de que o empregado […]
Empresa de telefonia consegue afastar multa por homologação tardia
8 de junho de 2020
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu de condenação imposta a uma empresa de telefonia a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias devidas a uma analista de qualidade. Embora tivesse quitado as parcelas dentro do prazo, a empresa demorou a homologar a rescisão do contrato de trabalho no sindicato, como […]
Para Tribunal, vigia de obras não deve receber adicional de periculosidade
12 de dezembro de 2018
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu da condenação imposta à uma empresa de Porto Alegre (RS), o pagamento de adicional de periculosidade a um empregado terceirizado que exercia a função de porteiro e vigia de obras. A decisão segue o entendimento do TST de que o vigia, ao contrário do vigilante, […]
