Tag Archives: receita federal
STJ entende que, a União não pode exigir tributos sobre benefícios fiscais
22 de fevereiro de 2021
Os benefícios fiscais ou subvenções têm por característica a destinação dos recursos públicos a projetos específicos, de modo geral, voltados à expansão das atividades econômicas e geração de novos postos de trabalho. É bastante comum pela União, Estados e municípios a utilização de incentivos que representem redução da carga tributária com o intuito de fomentar […]
Até quando é recomendado declarar filho como dependente do Imposto de Renda?
10 de abril de 2019
Pelas regras da Receita Federal para o Imposto de Renda, é possível declarar filho (ou enteado) como dependente até os 21 anos de idade. Porém, caso esteja cursando ensino superior
IRPF 2018: Prazo para as declarações segue até 30 de abril
5 de março de 2018
Começou no último dia 1⁰ e encerra às 23h59 do próximo dia 30 de abril, o período de apresentação da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2018, ano-calendário de 2017. A Instrução Normativa nº 1794, de 2018, dispõe sobre as normas e procedimentos para a apresentação da Declaração e estabelece quem é obrigado […]
