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STJ decide que, pena de multa deve levar em conta grau de culpa e função social do contrato
3 de novembro de 2020
A análise da pena de multa manifestamente excessiva deve ser realizada de forma ampla, levando-se em consideração o grau de culpa da parte inadimplente e a função social do contrato, pois é da essência da penalidade que seu valor seja maior do que o efetivo prejuízo suportado por um dos contratantes. Esse entendimento foi adotado […]
