Tag Archives: portadores de deficiência
Não pode ser autuada empresa que comprova esforço para contratar pessoa com deficiência
14 de novembro de 2018
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu que uma empresa que comprova a existência de esforço para contratar pessoa com deficiência, mas que mesmo assim, não consegue atingir a cota mínima não pode ser autuada. A decisão anulou auto de infração emitido por um auditor fiscal do trabalho a uma […]
Juíza do Trabalho afasta multa de empresa que não preencheu cota legal destinada a pessoas com deficiência
8 de agosto de 2018
A juíza do Trabalho da 55ª Vara de São Paulo afastou a multa de uma empresa de engenharia de telecomunicações que não preencheu a cota legal destinada aos portadores de deficiência. A magistrada reconheceu as dificuldades que a empresa enfrenta para cumprir a lei 8.213/91 em decorrência de sua área de atuação. A empresa apresentou […]
