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STJ nega recurso sobre créditos de PIS e Cofins
22 de novembro de 2018
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 14, negou os embargos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no julgamento que definiu o que pode ser considerado insumo para a obtenção de créditos de PIS e Cofins. Com isso, fica mantida a tese de que deve gerar crédito tudo aquilo que […]
PIS e COFINS não podem integrar a própria base de cálculo
14 de maio de 2018
Assim como o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, o PIS e a Cofins também não podem integrar sua própria base de cálculo, pois igualmente são tributos destinados aos cofres federais e não se constituem em receita. Nesse sentido, […]
