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Reforma Trabalhista: Multa para testemunha que faltar com a verdade

17 de fevereiro de 2018

Com a chegada da Reforma Trabalhista, além das penas do crime de falso testemunho já processadas em âmbito criminal, a testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais, no que diz respeito ao processo trabalhista, poderá agora também sofrer multa. A testemunha devidamente compromissada tem o dever de prestar depoimento em […]

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