Tag Archives: norma coletiva

Para TST, natureza indenizatória a diárias de viagem é válida

23 de janeiro de 2019

  A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao reconhecer a validade de norma coletiva que estabeleceu a natureza indenizatória das diárias de viagem, afastou a integração da parcela ao salário de um motorista. De acordo com o parágrafo 2º do artigo 457 da CLT, as diárias de viagens, excedentes a 50% do salário, […]

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Tribunal considera válido sistema de autogestão de jornada previsto em norma coletiva

3 de dezembro de 2018

Para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é válida a norma coletiva da Eletropaulo, que instituiu controle alternativo de jornada pelos empregados. Segundo a Turma, a negociação não extrapolou os limites da lei. A reclamação trabalhista foi ajuizada por um assistente de negócios da Eletropaulo que pretendia a condenação da empresa ao […]

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