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A consequência da revogação da Medida Provisória nº 808/2017
16 de abril de 2018
Em 11 de novembro de 2017 entrou em vigor a Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista), sendo que dois dias após, foi sancionada a Medida Provisória (MP) 808/17, que alterou significativamente vários pontos da Reforma Trabalhista. Dentre eles, podemos citar, resumidamente: Indenização por Danos Morais: Com a reforma trabalhista, o critério para o pagamento da indenização […]
