Tag Archives: motorista

Tribunal decide que, motorista que exercia a tarefa de cobrador não deve receber acúmulo de função

15 de julho de 2020

Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), exercer as funções de motorista e cobrador não autoriza o recebimento de acúmulo de função. Com a decisão, unânime, o Tribunal aceitou recurso de uma empresa de transporte coletivo do Rio de Janeiro e a isentou de pagar acúmulo de função a um ex-funcionário. Na […]

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Para TST, natureza indenizatória a diárias de viagem é válida

23 de janeiro de 2019

  A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao reconhecer a validade de norma coletiva que estabeleceu a natureza indenizatória das diárias de viagem, afastou a integração da parcela ao salário de um motorista. De acordo com o parágrafo 2º do artigo 457 da CLT, as diárias de viagens, excedentes a 50% do salário, […]

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Para TST, empresa não pode ser multada por dispensa de temporário antes do fim do contrato

26 de outubro de 2018

  O trabalho temporário é regido por lei própria, por isso não cabe o pagamento da multa prevista no artigo 479 da CLT, nos casos de dispensa antes do fim do contrato. Foi este o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao excluir a imposição da multa a uma empresa de recursos humanos que dispensou um […]

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