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Justiça do Trabalho nega pedido de vínculo de emprego a motoboy
29 de junho de 2020
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) negou o pedido de um motoboy que buscava ser reconhecido como empregado de um restaurante em São José (SC). Segundo o autor da ação, ele teria atuado por mais de um ano fazendo entregas para o restaurante, recebendo R$ 2,4 mil por mês […]
TST determina que motoboy receba em dobro por não folgar aos domingos
12 de junho de 2019
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma pizzaria, de Campo Belo (SP), ao pagamento em dobro de um domingo a cada três semanas a um motociclista que não folgava aos domingos. Segundo os ministros, a supressão do descanso semanal aos domingos prejudica o empregado porque torna esporádico seu convívio familiar e […]