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STJ admite agravo contra decisão interlocutória em recuperação judicial
7 de novembro de 2018
Por falta de previsão expressa na lei, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou cabível agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida em recuperação judicial. O entendimento foi aplicado ao acolher pedido de empresas que estão nessa situação. O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, que determinou que o […]
TST exclui pagamento de adicional de periculosidade a motorista de caminhão que permanecia em área de abastecimento
1 de agosto de 2018
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de adicional de periculosidade a um motorista de caminhão da condenação imposta a uma Usina do interior de São Paulo.
