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Ministro suspende pagamento de créditos trabalhistas contra uma empresa em recuperação judicial
31 de janeiro de 2020
Para preservar o plano de recuperação e impedir a decretação de falência de uma rede de laboratórios de análises clínicas, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Compensação por danos morais não é devida quando o imóvel não foi adquirido para moradia
31 de maio de 2019
* Por Dr. Diego Ouriques É inegável e notório que, atualmente, a indústria do dano moral está cada vez mais escassa nos tribunais de todo o país. Em decisão recente da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidiu-se que o atraso na entrega de um imóvel comprado para investimento configura mero descumprimento contratual […]
