Tag Archives: ministro Marco Aurélio
Dívida de empreitada está entre as exceções que permitem a penhora de bem de família
1 de novembro de 2019
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que permitiu a penhora de terreno com casa em construção para o pagamento de duplicatas referentes à empreitada contratada para a obra. O entendimento foi o seguinte: dívida decorrente de contrato de empreitada para a construção […]
STF julga constitucional limite para compensação de prejuízos fiscais de empresas
28 de junho de 2019
Foto: Carlos Moura/SCO/STF O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional, nesta quinta-feira (27), o limite de 30%
