Tag Archives: ministério da economia

Governo prorroga prazo para acordos de suspensão de contratos e redução de jornada de trabalho

17 de julho de 2020

O governo federal prorrogou o prazo para a celebração de acordos de redução de salários e jornada de trabalho, medida adotada para combater os efeitos da crise causada pela Covid-19. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 14. No caso da suspensão de contratos de trabalho, o benefício será prorrogado […]

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Carteira de Trabalho Digital já tem validade jurídica

25 de novembro de 2019

Desde o dia 20 de setembro está em vigor a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/19), que altera e revoga alguns aspectos da legislação. Entre as principais mudanças trazidas pela nova lei, está o lançamento da Carteira de Trabalho Digital, que já pode substituir a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física, na […]

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