Tag Archives: lei

Tribunal considera válido sistema de autogestão de jornada previsto em norma coletiva

3 de dezembro de 2018

Para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é válida a norma coletiva da Eletropaulo, que instituiu controle alternativo de jornada pelos empregados. Segundo a Turma, a negociação não extrapolou os limites da lei. A reclamação trabalhista foi ajuizada por um assistente de negócios da Eletropaulo que pretendia a condenação da empresa ao […]

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TJ-SP decide que plano de saúde deve cobrir tratamento de fertilização in vitro

17 de setembro de 2018

  A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo considera abusivo que planos de saúde se neguem a cobrir tratamentos de inseminação artificial quando há indicação médica expressa. Mesmo que, sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da Agência Nacional de […]

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Confira o que diz a nova lei trabalhista sobre assistir os jogos da seleção durante o horário de trabalho 

23 de junho de 2018

A flexibilização nos contratos de trabalho trazida pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) atinge a Copa do Mundo 2018 e a possibilidade de empregados assistirem aos jogos durante o horário de trabalho. Como a negociação é livre, cada empresa poderá definir o que acontecerá durante partidas como a da próxima quarta-feira (27/06), quando a seleção brasileira […]

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