Tag Archives: lei da liberdade econômica
Inovações trazidas pelo Decreto-lei 10.278: Brasil na Era digital
20 de setembro de 2021
Inicialmente, necessário salientarmos que a Lei 13.784/19 (Lei da Liberdade Econômica) permite maior autonomia aos empreendedores para gerirem suas empresas, objetivando menos burocracia e mais liberdade. O decreto 10.278 de 18 de março de 2020 regulamentou um trecho da referida norma assegurando, a qualquer pessoa física ou jurídica, o direito de arquivamento de qualquer documento […]
Dra. Andreza explica as principais alterações trazidas pela Lei da Liberdade Econômica
10 de outubro de 2019
*Por Dra. Andreza Rabelo Desde o dia 20 de setembro de 2019 está em vigor a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/19), que altera e revoga alguns aspectos da legislação trabalhista. Dentre as modificações trazidas, tem-se que agora somente para os estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores será obrigatória a anotação da hora […]
