Tag Archives: legislação
CEO do escritório é nomeado presidente da comissão de Direito Tributário da OAB em Itajaí
15 de fevereiro de 2019
O advogado Laudelino João da Veiga Netto, CEO do escritório, é o novo presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB, Subseção de Itajaí (SC). De acordo com Dr. Laudelino, o objetivo da Comissão é fortalecer a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como um todo, incluindo a criação de equipes multidisciplinares, capacitação profissional na […]
Tribunal considera válido sistema de autogestão de jornada previsto em norma coletiva
3 de dezembro de 2018
Para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é válida a norma coletiva da Eletropaulo, que instituiu controle alternativo de jornada pelos empregados. Segundo a Turma, a negociação não extrapolou os limites da lei. A reclamação trabalhista foi ajuizada por um assistente de negócios da Eletropaulo que pretendia a condenação da empresa ao […]
