Tag Archives: Justa Causa
TRT-12 valida dispensa por justa causa de uma mulher que viajou a passeio enquanto deveria estar em quarentena
2 de agosto de 2021
A 3ª câmara do TRT da 12ª região validou a dispensa por justa causa de uma mulher que trabalhava num supermercado de Brusque (SC) que, depois de entrar em licença médica alegando sintomas de Covid-19, viajou a passeio para Gramado (RS) no período em que deveria estar cumprindo quarentena. A ex-empregada apresentou atestado médico particular, […]
Justiça nega reversão de justa causa a homem dispensado por faltar no trabalho, após fim do atestado por Covid-19
12 de julho de 2021
A juíza substituta da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO), Viviane Silva Borges, julgou improcedente a reclamação trabalhista movida contra uma empresa, na qual o ex-funcionário pleiteava a reversão de justa causa e estabilidade provisória no emprego. Ele foi dispensado por faltas consecutivas e injustificadas após o fim do período de atestado por Covid-19. […]
TRT-2 mantém justa causa de funcionário que fazia parte de um esquema de desvio de mercadoria
14 de outubro de 2020
Por unanimidade, a 9ª turma do TRT da 2ª região decidiu manter a sentença que autorizou a demissão por justa causa de um trabalhador, depois de concluir que ele teria feito parte de um esquema de desvio de mercadoria de uma empresa atacadista. O funcionário interpôs recurso requerendo a reforma de sentença no que se […]
Recepcionista dispensada por justa causa não receberá 13º salário e férias proporcionais, decide TST
7 de outubro de 2020
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu da condenação imposta a uma empresa, de Porto Alegre (RS), o pagamento proporcional das parcelas relativas ao 13º salário e às férias de uma recepcionista dispensada por justa causa. Com base na jurisprudência do TST, os ministros reformaram a decisão do Tribunal Regional da 4ª […]
Saiba o que pode configurar demissão por justa causa!
2 de janeiro de 2020
A justa causa é a dispensa que o empregado provoca ao cometer o ato ilícito que viola sua obrigação legal ou contratual com o empregador, tornando-se impossível sua permanência na empresa. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 482, prevê situações que podem desencadear o encerramento do vínculo empregatício por justa causa. Confira […]
Para TRT-4 é válida a demissão por justa causa de vigia que dormia em serviço
17 de dezembro de 2018
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região considerou adequada a demissão por justa causa de um vigia que dormia em serviço e faltava injustificadamente. Segundo o TRT, o empregado não prestava serviço de forma diligente e assídua, justificando a medida adotada pelo empregador. Durante os três anos em que prestou serviço, […]
Tribunal considera válida justa causa aplicada a bancário, durante período em que ele recebia auxílio-doença
10 de setembro de 2018
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa por justa causa aplicada pelo Banco do Brasil S.A. a um escriturário no período em que ele estava afastado do serviço por doença.
Você sabia que a “quebra de confiança” pode implicar em demissão por justa causa?
27 de fevereiro de 2018
Caros amigos leitores, principalmente aqueles ligados aos setores de Recursos Humanos e/ou Administrativos das empresas, vocês sabem que a Justa Causa pode ser aplicada sem a gradação de penas? Hoje em dia, correntes estão sendo formadas na doutrina e jurisprudência, e no que diz respeito à “quebra de confiança” entre empregadora e trabalhador é justificativa […]
