Tag Archives: jornada de trabalho
Para TRT-6, o uso de “palmtop” para envio de pedidos não configura controle de jornada de trabalho
19 de outubro de 2022
A 1ª turma do TRT da 6ª região negou pedido de um empregado que alegava que o uso de “palmtop” para envio dos pedidos representava fiscalização/controle do horário de trabalho. Para o colegiado, ainda que o trabalhadora mantivesse algum contato telefônico com seu supervisor, tal fato revela o mero acompanhamento das tarefas executadas, o que […]
Justiça do Trabalho rejeita pedido de horas extras a motorista com controle de jornada legítimo
9 de setembro de 2021
A juíza do Trabalho substituta Heloísa Polizel de Oliveira, da Vara do Trabalho de Lins, de São Paulo, rejeitou todos os pedidos feitos por um motorista de caminhão contra a JBS, julgando a ação improcedente. Ele pleiteava, entre outras coisas, o recebimento de horas extras. Em sua decisão, a magistrada constatou a autenticidade das anotações […]
Prorrogado programa que permite suspensão de contratos e redução da jornada de trabalho
26 de agosto de 2020
Nesta segunda-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto 10.470, que determina a prorrogação do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda por mais 60 dias. O programa prevê que o trabalhador permanecerá empregado durante o tempo de vigência dos acordos e pelo mesmo período depois que o acordo acabar. Pelas redes […]
TST considera improvável jornada de trabalho alegada por caminhoneiro
20 de maio de 2020
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) arbitrou em 14 horas a jornada de trabalho de um motorista de caminhão de uma grande indústria de alimentos que afirmava trabalhar 18 horas seguidas. Para o colegiado, é improvável que ele trabalhasse das 5h às 23h, com apenas 30 minutos de intervalo, de segunda a […]
Para TST, é válida flexibilização na jornada da indústria de panificação
6 de março de 2020
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida a cláusula de convenção coletiva que altera a jornada de trabalho da indústria de panificação de Joinville (SC). Ela passou a ser de seis horas de segunda a sexta-feira e a prestação de 12 horas de trabalho aos sábados ou […]
Redução salarial de trabalhadora contratada para exercer jornada flexível é considerada legal
18 de janeiro de 2019
Os desembargadores da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) mantiveram a decisão de primeiro grau, considerando legal a redução salarial de uma trabalhadora contratada para exercer jornada flexível.
