Tag Archives: Jair Bolsonaro
Prorrogado programa que permite suspensão de contratos e redução da jornada de trabalho
26 de agosto de 2020
Nesta segunda-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto 10.470, que determina a prorrogação do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda por mais 60 dias. O programa prevê que o trabalhador permanecerá empregado durante o tempo de vigência dos acordos e pelo mesmo período depois que o acordo acabar. Pelas redes […]
Saiba o que muda com o fim da validade da MP 927/2020
30 de julho de 2020
A Medida Provisória 927/2020, que alterou as regras trabalhistas durante o período da pandemia perdeu a validade no último dia 19/07/2020. O texto, publicado em março, previa mudanças na legislação trabalhista para auxiliar empregadores a manterem os empregos de seus funcionários durante a crise de saúde pública. A caducidade da medida faz com que todas […]
Congresso Nacional decreta estado de calamidade pública no Brasil, por conta do COVID-19
20 de março de 2020
O Congresso Nacional publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, 20, o decreto de calamidade pública no País. O pedido, feito pelo governo do presidente Jair Bolsonaro
No primeiro ano de governo Bolsonaro, 48 medidas provisórias foram editadas
15 de janeiro de 2020
No primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro foram editadas 48 medidas provisórias, das quais 24 já tiveram a análise encerrada pelo Congresso.
MP do Contribuinte Legal facilita pagamento de dívidas
13 de janeiro de 2020
Assinada em outubro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP 899/19, conhecida como a “MP do Contribuinte Legal”, tem o objetivo de estimular a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com débitos junto à União, regulamentando o instituto da “transação tributária”, prevista no Art. […]
Decreto presidencial regulamenta o trabalho temporário no Brasil
25 de outubro de 2019
Foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 15, o Decreto nº 10.060, que regulamenta o trabalho temporário no Brasil. Considera-se trabalho temporário, de acordo com o decreto, aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda […]
Já está em vigor a lei que cria a Empresa Simples de Crédito
25 de abril de 2019
Foi publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União e já está em vigor a Lei Complementar 167, de 24 de abril de 2019, que institui a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC). O objetivo é tornar mais barato o crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Na prática, qualquer […]
