Tag Archives: Jaime da Veiga Advocacia Empresarial
Empresas em recuperação judicial passam a ser obrigadas a apresentar certidão fiscal para manter seus processos
18 de outubro de 2021
Tribunais de pelo menos três Estados – São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná – mudaram a jurisprudência e, agora, exigem a apresentação do documento de regularidade fiscal para que empresas em recuperação judicial, que possuem dívidas tributárias, possam manter os seus processos. Além disso, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alguns ministros estão validando […]
Atenção ao comprar um imóvel rural: você sabe o que deve ser observado?
13 de agosto de 2021
A cautela ao comprar um imóvel rural, deve ser redobrada. Assim, lista-se alguns dos cuidados a serem tomados antes de efetivar a aquisição da propriedade rural. 1º passo: verificar quem é o proprietário do imóvel. 2º passo: verificar o motivo da não outorga da escritura pública. 3º passo: verificar se o proprietário pode vender o […]
Empregadores podem transferir a folga de um feriado para outro dia?
19 de abril de 2021
Como já se sabe, nesta semana temos o feriado de Tiradentes, no dia 21, e algumas empresas cogitam com seus empregados alterar o dia do feriado. Mas é possível transferir a data do feriado sem qualquer prejuízo?
Reflexos fiscais da Nova Lei de Falências
27 de janeiro de 2021
A Lei n. 14.112/2020, que reformou, trazendo inovações práticas ao sistema de recuperação judicial, extrajudicial e falências do empresário e da sociedade empresária, entrou em vigor no último dia 24 de janeiro. Pautada no princípio da preservação da empresa, o novo texto engloba uma série de recursos e facilitações com o objetivo central de “desburocratizar” […]
Quarta turma fixa entendimento sobre pagamento de honorários de sucumbência após reforma trabalhista
16 de novembro de 2020
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, recentemente, um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista envolvendo os honorários advocatícios sucumbenciais.
TST nega pedido de reintegração feito por bancária que alegava direito à estabilidade
4 de setembro de 2020
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de reintegração feito por uma bancária que alegava ter direito à estabilidade em razão de doença ocupacional. Segundo o colegiado, não ficou caracterizada patologia que impedisse o trabalho da bancária na função de assistente operacional exercida por ela. A trabalhadora foi contratada inicialmente […]
Para STJ, é legal cobrança de taxa de condomínio mais alta para apartamento com fração ideal maior
22 de junho de 2020
Com base no inciso I do artigo 1.336 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso dos proprietários de uma cobertura que questionavam a obrigação de pagar a taxa de condomínio e as despesas extras em dobro. O colegiado reafirmou a jurisprudência segundo a qual é legal […]
Contratos de locação e os impactos da pandemia pelo COVID-19
7 de abril de 2020
Com a disseminação do vírus COVID-19 a nível mundial, passando a ser classificado pela Organização Mundial da Saúde como pandemia, ante o seu alto grau de contágio e alcance demográfico em um período curto de tempo, os reflexos na economia mundial já vêm sendo percebidos. No Brasil foi reconhecido o Estado de Calamidade Pública a […]
Escritório recebe Selo Verde por reconhecimento em ações sustentáveis
29 de janeiro de 2020
O escritório Jaime da Veiga Advocacia & Assessoria Empresarial recebeu na tarde desta terça-feira (28), a certificação do Selo Verde, cujo objetivo é destacar ações sustentáveis desenvolvidas por empresas locais. Esta é a segunda edição da certificação, promovida pela Prefeitura de Itajaí, por meio do Instituto Itajaí Sustentável (INIS). Na ocasião, foram contemplados empreendimentos e […]
