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Tribunal nega indenização a ciclista que circulava na contramão em Itapema
19 de novembro de 2019
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou sentença para negar indenização por danos morais, materiais e estéticos a um ciclista que circulava pela contramão em Itapema (SC). Isso porque, o artigo 58 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o ciclista, quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, […]
