Tag Archives: ISS
Sociedade uniprofissional pode ser constituída na modalidade limitada e usufruir de ISS diferenciado, diz TJ-SP
26 de agosto de 2021
Empresas formadas por advogados, economistas, contadores e médicos têm obtido na Justiça autorização para recolher o ISS por meio de um valor fixo, como sociedade uniprofissional.
Tributação de Softwares: STF decide que em todos os casos incidirá ISS
18 de agosto de 2021
Há mais de duas décadas não havia posicionamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao tributo incidente sobre operações que envolvam o licenciamento ou a cessão do direito de usos de programa de computador, se ICMS ou o ISS, sendo a questão discutida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 5.659 e 1.945/MT que, […]
