Tag Archives: Inventário
STJ decide que é possível inventário extrajudicial mesmo com testamento
23 de outubro de 2019
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados forem maiores, capazes e estejam em concordância, além de devidamente acompanhados de seus advogados. No caso analisado pelo colegiado, uma mulher que morreu em 2015 deixou a sua parte disponível na […]
Você sabe o que é hipoteca reversa para idosos?
18 de setembro de 2019
*Por Laudelino João da Veiga Netto, com participação de Maridiane Fabris (OAB/SC 45.283) O projeto de Lei PLS 52/2018 está em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) desde 11.09.2019, e cria a hipoteca reversa de coisa imóvel para idosos, permitindo a instituição […]
