Tag Archives: indenização
Advogado que teve perfil no Facebook hackeado deve ser indenizado, decide juiz
3 de outubro de 2022
O juiz Maurício Pinto Filho, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de João Pinheiro, condenou o Facebook a indenizar em R$ 5 mil um advogado que teve o seu perfil na rede social hackeado.
Consumidor que recorre à Justiça, para resolver problemas causados por má prestação de serviço, tem direito à indenização
20 de novembro de 2020
No final do mês de Setembro, a 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que, o consumidor que ingressa na Justiça e que perde seu tempo para resolver problemas causados por má prestação de serviço, deve receber indenização por danos morais. O caso concreto envolve a Light Serviços de Eletricidade […]
TRT-SC decide que mensageiro terá de indenizar hotel por simular acidente de trabalho
11 de novembro de 2020
A Justiça do Trabalho condenou o mensageiro de um hotel, em Florianópolis (SC), a pagar multa de R$ 3 mil por simular um acidente de trabalho. Após analisar imagens das câmeras de segurança,
Justiça paulista condena médica, hospital e plano de saúde por violência obstétrica
21 de outubro de 2020
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou hospital, operadora de plano de saúde e uma médica a indenizarem um casal e seu filho por violência obstétrica. Segundo os autores da ação, a violência obstétrica e a falha na prestação de serviços durante o parto da mulher resultaram […]
Empregado que não recebeu parcelas rescisórias não será indenizado por danos morais
20 de janeiro de 2020
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação a atribuição da responsabilidade solidária
Justiça mantém condenação que obriga Estado gaúcho a indenizar sobrevivente da Boate Kiss
20 de setembro de 2019
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma condenação por danos morais que obriga o Estado do Rio Grande do Sul a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um sobrevivente do incêndio
TST reduz valor de indenização por pagamento em parcela única
24 de junho de 2019
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reduziu indenização por danos materiais a ser paga a um operador que perdeu um dedo da mão em um acidente de trabalho de R$25.417 para R$17.400 porque a pensão será paga em parcela única.
TJSP decide que cláusula sobre embriaguez não isenta seguradora de indenizar vítimas
19 de junho de 2019
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma seguradora a indenizar familiares de um homem morto em acidente de trânsito. O Tribunal entendeu que a cláusula de seguro que afasta o pagamento de indenização em caso de acidente provocado por motorista embriagado não se aplica às vítimas. […]
Gestante que rejeitou oferta de reintegração ao trabalho perde direito à estabilidade
17 de junho de 2019
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente o pedido de indenização de uma auxiliar administrativa de uma confecção em Belo Horizonte (MG), dispensada grávida após o período de experiência. A decisão, que foge ao padrão da jurisprudência do TST, foi motivada pelo fato de a empregada ter se recusado injustificadamente, por […]
Para TJRS, site que apenas publica anúncio não é responsável por negócio que deu errado
13 de maio de 2019
Para a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), site de negócios que opera como simples aproximador de vendedores e compradores, não pode ser visto como negociador. Desta forma, não podendo ser responsabilizado por frustrações e prejuízos sofridos pelas partes. Com este entendimento, o Tribunal aceitou a apelação e […]
Jovem ofendida em rede social pelo dono de um bar na Brava será indenizada por dano moral
6 de maio de 2019
Uma jovem ofendida nas redes sociais pelo dono de um bar na Praia Brava, Itajaí (SC), em 2016, será indenizada em R$ 10 mil por dano moral. A decisão do juiz Rodrigo Coelho Rodrigues, titular da 4ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú, foi publicada no mês passado no Diário da Justiça. O caso […]
Morte de cinegrafista, causada pela queda do avião da Chapecoense, não gera indenização para NSC
3 de maio de 2019
O cinegrafista, de 35 anos, foi uma das 71 pessoas que morreram no trágico acidente aéreo envolvendo a delegação da Chapecoense, em novembro de 2016. A família do cinegrafista requereu da emissora NSC (antiga RBS e afiliada da Rede Globo), perante a justiça do trabalho, indenização por dano moral e pensão vitalícia. A 3ª Vara […]
Aplicativo de passageiros deve responder por conduta de motorista
4 de fevereiro de 2019
Com base na teoria da aparência, a Justiça do Rio Grande do Sul concluiu que os aplicativos de transporte de passageiros devem responder pela conduta dos motoristas cadastrados. Assim, a 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis manteve sentença que condenou um aplicativo a indenizar uma passageira por danos materiais e morais. Na ação, […]
Para TST, natureza indenizatória a diárias de viagem é válida
23 de janeiro de 2019
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao reconhecer a validade de norma coletiva que estabeleceu a natureza indenizatória das diárias de viagem, afastou a integração da parcela ao salário de um motorista. De acordo com o parágrafo 2º do artigo 457 da CLT, as diárias de viagens, excedentes a 50% do salário, […]
Juíza determina que motorista seja indenizada por danos materiais e morais pelo DETRAN
21 de janeiro de 2019
A juíza titular do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF ao pagamento de danos materiais e morais a uma motorista que teve seu carro apreendido em uma blitz e, posteriormente, leiloado pelo departamento. A mulher era proprietária de um automóvel que, em […]
TJ-RJ condena companhia aérea e site de venda de passagens por falta de auxílio a família em voo cancelado
26 de julho de 2018
Uma companhia aérea e um site de vendas de passagens foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a indenizar em R$ 9 mil uma família que não recebeu o devido auxílio após ter seu voo cancelado. Segundo a 27ª Câmara Cível do TJ-RJ, tanto a empresa área quanto a que vendeu […]
