Tag Archives: imposto de renda
STF mantém decisão que afastou Imposto de Renda sobre pensão alimentícia
10 de outubro de 2022
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI 5.422 em junho, concluiu pela impossibilidade de o imposto de renda incidir sobre valores percebidos pelos alimentados a título de alimentos ou de pensões alimentícias decorrentes do direito de família. Em seu voto, o relator, ministro Dias Toffoli, afirmou que a pensão alimentícia não […]
STF julga constitucional limite para compensação de prejuízos fiscais de empresas
28 de junho de 2019
Foto: Carlos Moura/SCO/STF O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional, nesta quinta-feira (27), o limite de 30%
Justiça isenta contribuinte de IR sobre ganho de capital em venda de imóvel
27 de março de 2018
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou um contribuinte de pagar o Imposto de Renda sobre ganho de capital em venda de imóvel, após vender um imóvel para saldar a dívida de outro que já estava financiado. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma do STJ. O artigo 39 da Lei 11.196/2005 isenta quem aplicar […]
IRPF 2018: Prazo para as declarações segue até 30 de abril
5 de março de 2018
Começou no último dia 1⁰ e encerra às 23h59 do próximo dia 30 de abril, o período de apresentação da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2018, ano-calendário de 2017. A Instrução Normativa nº 1794, de 2018, dispõe sobre as normas e procedimentos para a apresentação da Declaração e estabelece quem é obrigado […]
