Tag Archives: imposto de renda

STF julga constitucional limite para compensação de prejuízos fiscais de empresas

28 de junho de 2019

Foto: Carlos Moura/SCO/STF   O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional, nesta quinta-feira (27), o limite de 30%

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Justiça isenta contribuinte de IR sobre ganho de capital em venda de imóvel

27 de março de 2018

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou um contribuinte de pagar o Imposto de Renda sobre ganho de capital em venda de imóvel, após vender um imóvel para saldar a dívida de outro que já estava financiado. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma do STJ. O artigo 39 da Lei 11.196/2005 isenta quem aplicar […]

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IRPF 2018: Prazo para as declarações segue até 30 de abril

5 de março de 2018

Começou no último dia 1⁰ e encerra às 23h59 do próximo dia 30 de abril, o período de apresentação da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2018, ano-calendário de 2017. A Instrução Normativa nº 1794, de 2018, dispõe sobre as normas e procedimentos para a apresentação da Declaração e estabelece quem é obrigado […]

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