Tag Archives: importunação sexual

Divulgação de cena de sexo e nudez é crime! Saiba mais sobre a lei 13.718/2018

17 de maio de 2019

A lei 13.718/2018 tornou crime no Brasil a divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima. Seja por fotografia, vídeo ou qualquer outro registro audiovisual. Se o fato não constituir crime mais grave, a pena prevista é de um a cinco anos de prisão. No entanto, se o crime for […]

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Com nova lei, importunação sexual passa a ser crime

10 de outubro de 2018

No último dia 24 de setembro, o presidente em exercício, ministro José Antônio Dias Toffoli, sancionou a Lei 13.718/18, que provocou alterações nos crimes contra a dignidade sexual, tipificando crimes como o de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro. Com a nova lei, “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato […]

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