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Para relator, construtora pode reter chaves, mesmo que banco informe quitação do imóvel

13 de agosto de 2018

Para a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, uma construtora pode reter as chaves do imóvel se o pagamento integral não tiver sido feito, ainda que a Caixa Econômica Federal tenha informado a quitação no contrato de alienação fiduciária. A questão que envolve um caso específico é a dívida […]

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