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STF proíbe presença de grávidas e mulheres que amamentam em local de trabalho insalubre
30 de maio de 2019
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.
Projeto de lei que normatiza o trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres é aprovado
23 de abril de 2019
O Senado aprovou em dezembro e tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 11.239/18, que determina que mulheres gestantes e lactantes se afastem de trabalhos insalubres com direito a pagamento de adicional de insalubridade pela empresa. O projeto permite à gestante exercer atividades insalubres em grau médio e mínimo, quando ela apresentar, voluntariamente, […]
