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É possível suspender o contrato de trabalho da empregada gestante?
14 de julho de 2021
Com a chegada da Lei nº 14.151/2021, durante a pandemia, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo da remuneração. Nesse passo, a gestante ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância. Contudo, caso o […]
Já está em vigor lei que determina afastamento de grávidas do trabalho presencial durante a pandemia
13 de maio de 2021
Foi sancionada, nesta quarta-feira (12), pelo presidente Jair Bolsonaro a lei que garante às gestantes o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia do novo coronavírus, sem prejuízo do recebimento do salário. A proposta foi aprovada pelo Senado em 15 de abril, depois de aprovação pela Câmara dos Deputados em agosto do ano […]
Vendedora que pediu demissão por app de mensagens, sem saber que estava grávida, não tem direito à estabilidade
11 de dezembro de 2020
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o indeferimento do reconhecimento do direito à estabilidade por gravidez de uma vendedora de uma loja de roupas e acessórios infantis de Uberaba (MG). A trabalhadora, que pediu demissão por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp sem saber que estava grávida, tentava rediscutir o caso […]
A estabilidade concedida às gestantes e o contrato de trabalho temporário
4 de março de 2020
A estabilidade provisória garantida às empregadas gestantes possui previsão em nosso ordenamento jurídico na Constituição Federal de 1988 – Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – em seu artigo 10, inciso II, línea b, o qual estabelece que: “Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição: II – […]
Gestante que rejeitou oferta de reintegração ao trabalho perde direito à estabilidade
17 de junho de 2019
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente o pedido de indenização de uma auxiliar administrativa de uma confecção em Belo Horizonte (MG), dispensada grávida após o período de experiência. A decisão, que foge ao padrão da jurisprudência do TST, foi motivada pelo fato de a empregada ter se recusado injustificadamente, por […]
STF proíbe presença de grávidas e mulheres que amamentam em local de trabalho insalubre
30 de maio de 2019
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.
Funcionária que pediu demissão durante gravidez não será indenizada, decide TRT-4
6 de fevereiro de 2019
Ao considerar que uma auxiliar administrativa não conseguiu comprovar ter sido obrigada a pedir demissão do emprego
TRT nega a uma safrista o pagamento relativos ao período de estabilidade à gestante; entenda por que
21 de dezembro de 2018
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou a uma safrista o pagamento dos salários relativos ao período de estabilidade à gestante – que vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Os desembargadores entenderam no processo que a autora buscava somente o dinheiro dos salários, e […]
