Tag Archives: fiador
É constitucional a penhora de bem de família que pertence a fiador de contrato de locação, seja residencial ou comercial
12 de abril de 2022
É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja comercial ou residencial. Essa foi a tese fixada, por 7 votos a 4, pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Tribunal anula penhora de imóvel de fiador em contrato de locação comercial
11 de janeiro de 2021
Com base em tese do Supremo Tribunal Federal (STF), a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a impenhorabilidade do imóvel de um fiador em contrato de locação comercial. O fiador, um advogado de Bauru (SP), tornou-se codevedor após a decisão da primeira instância, favorável a uma ação de […]
A ineficácia da cláusula de renúncia do direito de exoneração do fiador após a prorrogação do contrato de fiança
17 de janeiro de 2020
*Por Maridiane Fabris O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacificado no sentido de ser válida a cláusula contratual que prevê a renovação automática da fiança em conjunto com a renovação do contrato principal, cabendo ao fiador, acaso almeje a sua exoneração, realizar, no período de prorrogação contratual, a notificação prevista no art. 835 do […]
