Tag Archives: fgts
Ministério da Economia esclarece rescisão contratual de trabalho por fato do príncipe e força maior
19 de junho de 2020
O ministério da Economia elaborou uma nota informativa para esclarecer entendimento sobre alegação de “fato do príncipe” ou de “força maior como motivo”
A redução da multa do FGTS em tempo de pandemia
23 de abril de 2020
É notória a situação de força maior em que estamos vivenciando quanto à pandemia do COVID-19. Nesse passo, a situação de forma maior está prevista no art. 501 da CLT que dispõe que, “entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, […]
Confira quais medidas trabalhistas as empresas podem tomar durante o Coronavírus
26 de março de 2020
Considerando a pandemia que assola o país, muitos empregadores estão se questionando o que pode ser feito em relação aos funcionários, sem correrem riscos. Partindo dessa premissa, o escritório Jaime da Veiga Advocacia e Assessoria Empresarial preparou uma série de publicações relacionadas ao direito do trabalho, com o objetivo de esclarecer dúvidas e ajudar o […]
Saiba quais são as alternativas trabalhistas para o enfrentamento do Covid-19
25 de março de 2020
Em virtude da pandemia ocasionada pela disseminação do Coronavírus (COVID-19) e com o intuito de conter a propagação da doença, foi publicada pelo Governo Federal, em fevereiro, a Lei n. 13.979/2020, bem como a Medida Provisória nº 927/2020, em 22 de março de 2020. Essas legislações buscam regulamentar medidas voltadas à proteção da coletividade, além […]
Projetos em tramitação no Senado ampliam possibilidades de saque do FGTS
22 de janeiro de 2020
*Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Tramitam no Senado diversas propostas que alteram as regras do FGTS para, entre outros objetivos, liberar saques para uso em educação e saúde. Entre os projetos em análise no Senado está o PLS 703/2015, do senador Romário (Podemos-RJ),
Emprego Temporário: Conheça as regras
7 de janeiro de 2020
Na temporada de verão, especialmente, no período que antecede o Natal e o Réveillon, é comum que o mercado abra vagas para a contratação temporária. Dependendo da região do país, as contratações temporárias podem ser estender até o final das férias escolares ou Carnaval. Porém, a contratação de profissionais por períodos curtos pode ocorrer em […]
FGTS pode ser utilizado para a compra de próteses ou órteses
7 de novembro de 2019
O decreto nº 9.345/18 ampliou o direito ao saque do FGTS aos trabalhadores com deficiência de natureza física ou sensorial (auditiva e visual), que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos e possa impedir sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas. Para a comprovação dessa necessidade, […]
Para Tribunal, atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral
1 de julho de 2019
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu da condenação imposta à uma empresa de Barueri (SP) o pagamento de indenização por danos morais em razão do atraso no recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária de um empregado. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a conduta não é suficiente para o deferimento […]
Liminar isenta empresa do Simples Nacional de pagar adicional de 10% do FGTS
28 de janeiro de 2019
Por meio de liminar, uma empresa integrante do Simples conseguiu suspender o recolhimento do adicional de 10% sobre FGTS nas rescisões contratuais sem justa causa até julgamento de mérito do processo. A decisão é do juiz Federal Ronald de Carvalho Filho, do Juizado Especial da 3ª região. O adicional de 10% foi criado pela Lei […]
Entenda quando é possível a aplicação de multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias
27 de abril de 2018
Não é uma novidade para os empregadores que a entrega de documentos que comprovem a comunicação do término do contrato de trabalho aos órgãos competentes, bem como que o pagamento dos valores da rescisão ou recibo de quitação devem ser realizados até 10 dias contados a partir do fim do contrato. Sendo essa modalidade […]
