Tag Archives: férias
Recepcionista dispensada por justa causa não receberá 13º salário e férias proporcionais, decide TST
7 de outubro de 2020
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu da condenação imposta a uma empresa, de Porto Alegre (RS), o pagamento proporcional das parcelas relativas ao 13º salário e às férias de uma recepcionista dispensada por justa causa. Com base na jurisprudência do TST, os ministros reformaram a decisão do Tribunal Regional da 4ª […]
Confira quais medidas trabalhistas as empresas podem tomar durante o Coronavírus
26 de março de 2020
Considerando a pandemia que assola o país, muitos empregadores estão se questionando o que pode ser feito em relação aos funcionários, sem correrem riscos. Partindo dessa premissa, o escritório Jaime da Veiga Advocacia e Assessoria Empresarial preparou uma série de publicações relacionadas ao direito do trabalho, com o objetivo de esclarecer dúvidas e ajudar o […]
Saiba quais são as alternativas trabalhistas para o enfrentamento do Covid-19
25 de março de 2020
Em virtude da pandemia ocasionada pela disseminação do Coronavírus (COVID-19) e com o intuito de conter a propagação da doença, foi publicada pelo Governo Federal, em fevereiro, a Lei n. 13.979/2020, bem como a Medida Provisória nº 927/2020, em 22 de março de 2020. Essas legislações buscam regulamentar medidas voltadas à proteção da coletividade, além […]
Férias podem ser fracionadas em até três períodos no ano
7 de janeiro de 2019
Antes de entrar em vigor a Reforma Trabalhista, em novembro de 2017, os trabalhadores só poderiam fracionar as férias em até dois períodos no ano, em casos excepcionais. Desde que passou a valer a nova legislação, o empregado então pode negociar diretamente com o empregador a possibilidade de dividir o período de férias em até […]
