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Liminar tem sido utilizada de maneira equivocada para impedir aprovação de licenças ambientais em Itajaí
12 de abril de 2018
Uma Ação Civil Pública, de autoria do Ministério Público, tramita na comarca de Itajaí desde dezembro de 2016. O objetivo é proteger o meio ambiente, impedindo a salinização do lençol freático – o que ocorre quando há rebaixamento do lençol freático. Uma liminar que determinou a suspensão da concessão de licenças foi decretada em […]
